Defesa de Bolsonaro recorre de condenação por tentativa de golpe no STF

No último dia do prazo, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (27), um recurso contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A defesa argumenta que o julgamento teve cerceamento de defesa, com base em uma delação “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid e aplicou de forma incorreta as penas.

Os embargos de declaração são usados para contestar pontos formais ou omissões em decisões judiciais e raramente alteram o tamanho da pena. Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa pede a redução da pena e o reconhecimento de que o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deve ser absorvido pelo de golpe de Estado, argumentando que ambos tratam dos mesmos fatos e não podem gerar punição dupla. Os advogados também afirmam que há “omissões e contradições” no acórdão e solicitam correções na dosimetria da pena.

O documento sustenta que os advogados não tiveram tempo suficiente para analisar o conjunto de provas, mais de 70 terabytes de dados, e que o relator, ministro Alexandre de Moraes, negou pedidos de adiamento das audiências. Para a defesa, essas decisões comprometeram o direito de defesa e a paridade de armas.

Críticas à delação de Mauro Cid

Os advogados questionam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, alegando que ela foi obtida sob pressão e contém contradições. “Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, escreveu a defesa.

Próximos passos

O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de levar o processo à Primeira Turma do STF, presidida por Flávio Dino. O Supremo não tem prazo definido para julgar os embargos, mas a expectativa é que isso ocorra até o fim do ano. Após essa etapa, a defesa ainda poderá apresentar um novo embargo. Caso os recursos sejam considerados protelatórios, o tribunal pode determinar o início da execução da pena.