Governo quer tornar o programa Pé-de-Meia permanente

O deputado Kiko Celeguim (PT) anunciou que o governo quer tornar o programa Pé-de-Meia parte do orçamento anual da educação e torná-lo permanente. Celeguim confirmou a informação nesta segunda-feira (27).

A medida estava prevista no PL que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ela foi retirada de pauta na Câmara dos Deputados e perdeu a validade em 8 de outubro, gerando um impacto fiscal para o governo de R$ 30 bilhões.

“O Pé-de-Meia é financiado pela criação de fundos específicos e, obviamente, não há recurso todo ano para isso. O que a gente está querendo é colocá-lo dentro do Orçamento da Educação e transformá-lo em lei, como uma bolsa. A ideia é garantir que o programa funcione anualmente e sem prejuízo de orçamento”, declarou Celeguim.

A proposta deve ser incluída no projeto que aumenta as punições por falsificação e adulteração de bebidas. A manobra é considerada um atalho para derrubar o teto do Pé-de-Meia.

Além do Pé-de-Meia, o PL do Metanol também prevê medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF):

• Limitação do seguro-defeso, pago aos pescadores, à dotação da Lei Orçamentária Anual;

• Redução do prazo de concessão do auxílio-doença por análise documental (Atestmed);

• Limitação da compensação financeira (Comprev) entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores dos entes federados.