Defesa de Cabral alega que ministros do STF não formaram maioria para anular delação

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, declarou no último sábado (29), que o Supremo Tribunal Federal (STF) não formou maioria para anular a delação premiada com a Polícia Federal (PF). Na última quinta-feira (27), o plenário virtual da Corte decidiu, por 7 votos a 4, revogar a colaboração. No entanto, segundo o advogado Márcio Delambert, não foi formada maioria na tese preliminar apresentada no voto do relator, ministro Edson Fachin, para definir a anulação do acordo.

O defensor argumenta que, no mérito, a celebração do acordo do ex-governador, homologado pelo próprio Fachin no ano passado, foi mantida pela maioria dos ministros. A defesa sustenta que o julgamento se dividiu em três correntes: em uma delas, Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli foram contrários à PF propor a delação sem a participação do Ministério Publico Federal (MPF), mas não entraram no mérito do caso de Cabral.

Já Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandoski se posicionaram contra o acordo sem a presença do MPF apenas para o caso concreto. Por fim, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Carmén Lúcia votaram pela manutenção.

Na delação, Cabral citou políticos que teriam participado de esquemas de corrupção e acusou o ministro Dias Toffoli de vender sentenças em julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa vai aguardar a publicação do acórdão antes de decidir os próximos passos.