Defesa de Jaques Wagner pede ao STF anulação de busca e apreensão na casa dele

A defesa do senador Jaques Wagner protocolou nesta segunda-feira (22) um recurso no Supremo Tribunal Federal para pedir a anulação da decisão que autorizou a busca e apreensão realizada em um endereço ligado ao parlamentar no âmbito da Operação Compliance Zero.

Segundo os advogados do parlamentar, a medida foi foi fundamentada de forma equivocadas e desconsiderou a atuação pública do senador em propostas legislativas relacionadas ao sistema financeiro. O docuemnto aponta que Wagner jamais atuou no Congresso Nacional para beneficiar o Banco Master.

De acordo com o recurso, a única emenda apresentada pelo parlamentar sobre o tema, durante a tramitação da Medida Provisória 1106/2022, tinha como objetivo limitar a cobrança de juros e ampliar a proteção aos consumidores. Os advogados argumentam que a proposta contrariava interesses atribuídos ao banco investigado.

Por meio de nota a defesa diz que o senador se posicionou contra a chamada "Emenda Master", discutida durante a tramitação da PEC 65/2023. Segundo os advogados, o relator da matéria, o senador Plínio Valério, declarou publicamente que nunca foi procurado por Jaques Wagner para tratar do assunto.

Defesa justifica quantia apreendida em moeda estrangeira

Em relação aos valores apreendidos durante a operação, os advogados explicam que os recursos possuem origem lícita e documentação comprobatória. Segundo o jurídico do senador, parte do montante é proveniente de diárias recebidas em missões oficiais ao exterior e parte foi adquirida por meio de operações regulares junto a instituições financeiras. Eles também argumentam que o próprio Ministério Público Federal havia considerado prematura a apreensão dos valores durante a fase inicial da investigação

Relembre as buscas e apreensões em endereços ligados ao líder do governo

Na última quinta-feira (18), a Polícia Federal apreendeu US$ 49 mil em espécie em um endereço ligado ao senador durante a 9ª fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes e corrupção relacionadas ao Banco Master. 

Autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a operação mira ligação entre o líder do governo no Senado e o empresário Augusto Lima, que foi sócio do Banco Master de Daniel Vorcaro. 

A ação da PF apura suspeitas de que o Wagner recebeu pagamentos ligados ao Banco Master, de Daniel Vorcaro, por meio da empresa da esposa do enteado, além de um apartamento em Salvador avaliado em R$ 2,5 milhões. 

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