Defesa de juiz investigado na Operação Faroeste pede conversão para prisão domiciliar e aponta risco de saúde pela Covid-19
Sérgio Humberto Quadros teve covid e não tomou vacina, alegando que a "condição de saúde contraindica"
Foto: Reprodução/G1
A defesa do juiz Sergio Humberto de Quadros Sampaio, investigado pela Operação Faroeste sob suspeita de participar do esquema de venda de sentenças na Bahia, solicitou uma conversão de prisão para regime domiciliar, diante da alegação de risco de saúde pela Covid-19 e "graves problemas respiratórios".
Em janeiro, o juiz contraiu a doença no Batalhão de Choque da Polícia Militar, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, onde está custodiado. O atendimento a Sergio foi prestado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santo Inácio, na capital. Em seguida, ele foi transferido para a enfermaria do Hospital Aliança, já que possui convênio de saúde.
O pedido de hospitalização na unidade particular foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que destacou que não há urgência para analisar a conversão da prisão domiciliar, já que a Corte Especial está em recesso. Os trabalhos serão retomados no dia 8 de fevereiro.
O STJ publicou o documento na terça-feira (1º), com decisão do ministro Jorge Mussi. Nesta quarta (2), a defesa de Sergio Humberto informou ao g1 que vai enviar novamente o pedido à Corte Especial, quando houver a retomada das sessões.
Como informa um laudo médico, o juiz tem "asma moderada a grande", além de um "quadro de inflamação pulmonar". Na documentação, datada de 2020, um médico infectologista afirma que ele apresenta "elevadíssimo risco de morte se contrair a doença" e aponta que o "sistema prisional deve se responsabilizar por sua segurança".
Sergio Humberto não tomou as vacinas contra a Covid-19. Segundo a defesa, "ele alega que sua condição de saúde contraindica a vacinação". Apesar disso, a documentação com essa recomendação não foi apresentada.
O juiz foi internado no Hospital Aliança no dia 27 de janeiro, após apresentar quadro de baixa oxigenação no sangue, a chamada dessaturação. Com base em outro laudo, este de uma médica do Complexo Penitenciário da Mata Escura, o STJ entendeu que não há uma "situação urgente".
Por meio de nota, a defesa de Sergio Humberto disse que já não há mais fundamentos para manter a prisão preventiva e que a manutenção se trata de uma "antecipação de pena, o que é vedado pela Constituição". Ele está preso desde novembro de 2019.
De acordo com o advogado, a decisão de não examinar a conversão da prisão foi induzida ao erro por um "equívoco, desatenção ou, quiçá, má fé do representante do Ministério Público Federal". Ele ainda destacou que situação de saúde de Sergio Humberto já havia sido informada ao STJ no início da pandemia.
Ainda por meio de nota, o advogado do juiz disse que houve demora no atendimento médico e que o investigado só foi hospitalizado quando "praticamente estava sem respirar e falar".
Na decisão do STJ, a médica que informou o estado de saúde de Sergio Humberto e disse que quando ele apresentou dessaturação foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santo Inácio, antes de ser transferido para o Hospital Aliança.
Por decisão unânime do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o juiz foi aposentado de forma compulsória em dezembro de 2021.
