Caso respiradores: PGE pede sigilo no acordo entre governo da Bahia e empresa americana

O Consórcio Nordeste omitiu informações sobre uma outra compra de respiradores que também foi antecipada e, como o caso da empresa Hempcare, não foi concretizada. Trata-se do primeiro acordo realizado pelo consórcio com a empresa Ocean 26 Inc, com sede em Los Angeles, no valor de  R$ 44,8 milhões. Informações nas entrelinhas apontam, no entanto, que a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) pediu sigilo no acordo entre governo do Estado e a empresa.

Além disso, o órgão pediu que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) abra mão de julgar o consórcio com a justificativa de que o governador Rui Costa (PT) não é o atual presidente. “Na extrema hipótese de a preliminar não ser acolhida, requer o acatamento da preliminar de incompetência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia em apreciar os fatos relacionados às contratações do Consórcio Nordeste, limitando-se às contratações diretamente realizadas pelo Estado da Bahia, em razão da mudança da Presidência da entidade, atualmente exercida pelo Governador do Piauí, o que atrai a defesa pela PGE Piauí e a competência do TCE-Piauí”, diz trecho do documento. 

Veja o documento (aqui).

Segundo o contrato firmado entre a Ocean 26 e o governo do estado, 600 respiradores deveriam ser entregues até o dia 20 de abril. O governo pagou, no dia 30 de março, 80%, cerca de R$44.824.320,00. Entretanto, os respiradores nunca chegaram. 

Em agosto de 2020, o governo baiano contratou um escritório americano para reaver o dinheiro, já que a Ocean 26 tem sede na Califórnia, nos Estados Unidos. O advogado da Ocean afirmou que tinha todos os respiradores na data prevista, mas não entregou porque a Bahia não cumpriu com os procedimentos legais para receber os equipamentos.

Com isso, a empresa americana entrou com uma ação na Justiça para que o governo baiano recebesse os 600 respiradores que foram vendidos. Na ação movida pela Ocean, conforme despacho judicial de 10 de setembro, foi determinado pela Justiça o prazo de 30 dias para o governo retirar os equipamentos ou se manifestar sobre o caso. Na época, o procurador do estado, Paulo Moreno, afirmou que o objetivo era reaver o dinheiro e não os equipamentos.