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Defesa de Lula pede que STF anule sentenças e processo contra ele na Lava Jato

Recurso é baseado na decisão da Segunda Turma do Supremo de anular condenação de ex-presidente da Petrobras

Por Da Redação
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Defesa de Lula pede que STF anule sentenças e processo contra ele na Lava Jato

Foto: Reuters

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitou nesta quarta-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que a corte anule as duas sentenças que o político havia sido condenado na Operação Lava Jato, nos casos do triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia, além do processo que ele responde e não houve conclusão. A respeito da compra de um terreno e uma cobertura concedida para Odebrecht. Os advogados solicitam, também, em liminar, que o ex-presidente seja solto.

O recurso é movido pelos defensores de Lula e é baseado na decisão da Segunda Turma do STF, que nesta terça-feira (27), anulou a condenação do ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine. O argumento que levou à decisão dos ministros, por três votos a um, é o de que réus que sejam delatores premiados, devem apresentar alegações finais no processo antes dos réus que não possuem acordos de colaboração com a Justiça. As alegações finais será a última oportunidade para os acusados se defenderem na ação penal.

No processo do sítio de Atibaia, que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o mesmo pedido foi realizado e negado pela juíza federal Gabriela Hardt. O ex-presidente também havia sido condenado pelo STJ no caso do tríplex do Guarujá a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão e está preso desde abril de 2018 para cumprir a pena do referido processo.

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