Defesa de Mauro Cid solicita revogação de cautelares e extinção da pena
Advogados alegam que período em prisão preventiva e domiciliar já cumpriu tempo equivalente à condenação
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A defesa de Mauro Cid protocolou, nesta sexta-feira (12), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para extinguir a pena de dois anos de prisão em regime aberto determinada no julgamento da chamada trama golpista.
Os advogados afirmaram que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já cumpriu período superior à condenação, somando mais de dois anos e quatro meses de restrições entre prisão preventiva e medidas cautelares.
“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023 –, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Penal 2668/DF”, diz a petição.
A defesa destacou que Cid esteve sujeito a recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além de depender de autorização judicial para deixar Brasília. Os advogados argumentaram que essas condições devem ser consideradas na detração da pena.
No pedido, os representantes também solicitaram a revogação das medidas cautelares, a retirada da tornozeleira eletrônica, a devolução dos passaportes e a restituição de bens apreendidos.
