Mudança de regra no STF abre brecha para defesa de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou uma lacuna regimental ao alterar a regra de competência para julgamentos ligados aos atos de 8 de janeiro, o que pode beneficiar a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado pela 1ª Turma da Corte, ele poderá tentar levar o caso ao plenário, mesmo tendo obtido apenas um voto pela absolvição, do ministro Luiz Fux.

Em 2014, após a sobrecarga do mensalão, a Corte definiu que ações penais de réus com foro privilegiado seriam julgadas pelas turmas. Seis anos depois, em 2020, o plenário voltou a ser responsável, mas em 2023, com os julgamentos relacionados à tentativa de golpe, a competência foi novamente transferida às turmas.

O ponto de divergência está na previsão de embargos infringentes. O regimento prevê a necessidade de quatro votos a favor do réu, mas a redação menciona apenas casos no plenário, sem esclarecer a regra para as turmas. O entendimento consolidado é de que seriam necessários dois votos favoráveis, mas como isso não está explícito, advogados do ex-presidente avaliam recorrer.

Outro impasse está no caminho do agravo, previsto no artigo 335, parágrafo 2º, que pode ser apresentado se o relator,  Alexandre de Moraes, não admitir os embargos. Não há consenso se esse recurso deve ser julgado pela própria turma ou pelo plenário.

Esse vácuo jurídico abre espaço para que a defesa de Bolsonaro ingresse com embargos infringentes e pressione o Supremo a discutir o tema em colegiado completo, com os 11 ministros.