Deputada envia projeto que proíbe uso de linguagem neutra nas escolas da Bahia

A deputada Talita Oliveira (PSL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que veda o uso da denominada “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou qualquer outro que descaracterize o uso da norma culta na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas. De acordo com a proposição, também fica proibida a utilização dessa linguagem em documentos oficiais dos entes do Estado, em editais de concursos públicos, assim como em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que recebam verba pública de qualquer natureza.

O Art. 1º do projeto define que sejam estabelecidas medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado da Bahia ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e com a grafia fixada no tratado internacional vinculativo do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, de 16 de dezembro de 1990, e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A deputada diz que o PL tem a finalidade principal de zelar pelo direito dos estudantes do Estado da Bahia quanto ao aprendizado da norma culta da língua portuguesa. Ela aponta que, recentemente, alguns grupos da sociedade passaram a tentar instituir a chamada linguagem neutra, inventando palavras que seriam classificadas como de gênero neutro.

“Nas redes sociais, é facilmente detectada a utilização da linguagem não binária, que, para esse movimento, é utilizada como sendo neutra, não possuindo um gênero masculino ou feminino. E no sentido de aderir a este movimento, algumas escolas ou alguns professores decidiram utilizar o dialeto não binário nas atividades escolares, a exemplo das expressões queridEs alunEs, TudEs, dentre outras”, explica a legisladora.

Segundo ela, é incorreto o pretexto para a adoção desse dialeto não binário, que seria o de incluir os não binários, e diversos professores de língua portuguesa já se manifestaram em sentido contrário à utilização. Um dos argumentos é que a língua portuguesa se origina do latim, idioma em que havia o masculino, o feminino e o neutro. “Na passagem do latim para o português e pelo fato de haver grande semelhança entre o neutro e o masculino, o masculino, na portuguesa, é o neutro do latim. Ou seja, hoje, na língua portuguesa, quem faz o papel do neutro é o masculino. No latim, o pronome de tratamento neutro terminava em ‘u’, tendo sido adaptado para o ‘o’ em português, que é uma subscrição do neutro no latim, portanto não se configura qualquer machismo na nossa língua portuguesa”, argumenta Talita.

A deputada também afirma que a adoção do citado dialeto exclui os cegos, os surdos e os disléxicos , tratando-se de uma deturpação da Língua Portuguesa. “Vale dizer que uma língua é adquirida, é aprendida e de maneira nenhuma inventada, portanto, não é aceitável que essa ilegítima invenção seja reproduzida justamente no local onde os estudantes deveriam aprender a utilizar a Língua Portuguesa de acordo com as regras gramaticais”, defende.

A deputada lembra que o direito a uma educação de qualidade é dever do Estado, previsto no texto da Constituição Federal, conforme artigo 205 da CF/88, e que o Brasil já enfrenta grave problema de analfabetismo funcional, com mais de 40% das pessoas que saem da faculdade sem conseguir compreender o que leem. “O uso desta ‘linguagem neutra’, ou ‘dialeto não binário’, afasta ainda mais as pessoas, polarizando a nossa sociedade”.

Para coibir a prática do dialeto não binário nas escolas, o Art. 4º do projeto define que a violação do direito do estudante acarretará sanções às instituições de ensino privadas e aos profissionais de educação que ministrarem conteúdos adversos e descumpram o que está disposto na matéria, prejudicando direta ou indiretamente o aprendizado da língua portuguesa culta.

O texto também prevê que as secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do Estado da Bahia deverão empreender todos os meios necessários para a valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino.

“Para proteger os estudantes baianos e evitar tal afronta ao papel do ensino escolar, apresentamos o presente projeto de lei, para vedar a utilização de linguagem neutra ou dialeto não binário em escolas públicas e privadas em todas as etapas de ensino”, conclui Talita Oliveira.