O deputado baiano Alex da Piatã (PSD) propôs em projeto de lei gratuidade de água potável em bares e restaurantes. Segundo ele, a ideia tem o objetivo de melhorar a saúde das pessoas, a proteção da economia popular e do meio ambiente. 

Com a medida, os estabelecimentos teriam que providenciar copos higienizados e recipientes com água potável à disposição dos clientes em local visível e de fácil acesso e também sobre as mesas, para consumo dos clientes durante as refeições; pronta reposição da água potável nos locais e mesas referidos, independentemente de solicitação dos clientes; manutenção periódica da qualidade dos filtros utilizados na atividade.

O descumprimento da lei ensejará multa no valor de R$ 500 por ocorrência.