Deputado Sóstenes questiona ausência de Roberto Jefferson em votação de PL contra STF
Falta de votos contribuiu para a não aprovação do texto pelo CCJ na Câmara
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), autor do Projeto de Lei 4754/16, contra o ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros da Suprema Corte, questionou a ausência de votos do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson e do deputado Wilson Santiago (PTB).
De acordo com Sóstenes, a falta de votos contribuiu para a não aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que por 33 a 32 votos, decidiu rejeitar a proposta, que foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).
Entre as críticas dos deputados sobre as decisões dos ministros do Supremo, estão que eles descriminalizaram o aborto no caso de fetos anencéfalos; que liberaram pesquisas com células-tronco; e que reconheceram a união estável homoafetiva.
Para Tonietto, nos dois primeiros casos, a decisão violaria cláusulas expressas da Constituição que garantam a inviolabilidade do direito à vida. E no último, ela afirma que as palavras "homem e mulher" foram colocadas na Constituição “com o objetivo deliberado de impedir o reconhecimento dos mesmos direitos às uniões homossexuais”.
“O papel de legislar é do parlamento brasileiro, a quem cabe discutir matérias e realizar o debate democrático. Não é o Supremo Tribunal Federal o ambiente propício para discutir temas tão sensíveis ao povo brasileiro. Na medida em que o STF se agiganta e invade a esfera legislativa, usurpando a nossa competência, aí nós temos o famigerado ativismo judicial”, acredita Tonietto.
