Deputado Zucco apresenta projeto para anular aumento do IOF decretado pelo governo federal

O deputado federal Sanderson Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara, protocolou na quinta-feira (22) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar os efeitos do Decreto nº 12.466, editado pelo governo federal. A medida determina o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com impactos diretos sobre empresas, profissionais autônomos e consumidores.

Entre as alterações previstas no decreto está o reajuste da alíquota para operações de crédito realizadas por empresas, que passa de até 1,88% ao ano para até 3,95%. No caso de micro e pequenas empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, a taxa sobe de 0,88% para até 1,95% ao ano. Operações de câmbio passam a ser tributadas em 3,5%, e aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência do tipo VGBL terão incidência de 5%.

Para Zucco, a medida tem viés arrecadatório e prejudica a atividade econômica. O parlamentar argumenta que o decreto compromete o ambiente de negócios e onera quem gera empregos. Ele também aponta que o aumento do IOF pode ter reflexos sobre a inflação e o custo do crédito.

Na justificativa do PDL, o deputado afirma que o uso do IOF como instrumento de arrecadação fere a função extrafiscal do tributo. Segundo ele, o governo deveria buscar alternativas baseadas na redução de despesas em vez de ampliar a carga tributária.

O projeto será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes da votação em plenário.