Vídeo: Jaques Wagner critica proposta de criação de CPMI sobre fraude no INSS e define como "palanque político"
Líder do governo no Senado disse que comissão não tem como objetivo investigar, mas promover parlamentares
Foto: Farol da Bahia
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que não vai assinar o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por se tratar de uma proposta guiada por interesses políticos.
“Isso é o pessoal que está querendo viver de fofoca, não tem esse papo de que não quer investigar. Quem foi que investigou? A CPI saiu por que? Montaram na investigação feita pela Polícia Federal para querer fazer palanque político. Eu não assino CPI porque muita CPI acaba virando palanque eleitoral e não investigação”, disse nesta sexta-feira (23). Veja vídeo:
A declaração foi feita em conversa com jornalistas durante evento em Salvador para anúncio do investimento de R$ 1,5 bilhão do Governo Federal nos portos de Aratu e Ilhéus, através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
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Wagner defendeu ainda que as investigações devem ficar a cargo de instituições como Ministério Público e polícias Federal e Civil, além de acusar os senadores que defendem a comissão de buscar atenção midiática.
“Estão atrás de barulho. O governo do presidente Lula já está tratando da devolução do dinheiro. Os caras estão vindo com o milho e eu já estou com o fubá e cuscuz pronto (...) Esse pessoal vai ficar fazendo ataque e contra-ataque perante as câmeras de televisão”, concluiu.
Na quinta-feira (22), a oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que a Corte determine à Câmara dos Deputados a instalação da CPMI. O mandado de segurança foi apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que argumenta que, uma vez cumpridos os requisitos constitucionais, a criação da comissão é obrigatória, não cabendo ao presidente da Casa qualquer juízo de conveniência.
A função da CPMI proposta seria apurar irregularidades na concessão de benefícios previdenciários do INSS, identificar eventuais responsáveis e propor medidas para aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização no sistema de seguridade social. Por ser "mista", a comissão incluiria tanto deputados quanto senadores no processo investigativo.
O senador já havia se posicionado contra a abertura da CPI em uma entrevista compartilhada pelo perfil dele no X, onde endossou que os órgãos de controle do governo já estão atuando nas apurações.
Fraude no INSS
Conforme investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, o esquema cobrava mensalidades não autorizadas dos aposentados, pensionistas e beneficiários do programa, por meio de assinaturas falsificadas e falta de documentos.
Os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões ganharam força a partir de 2019, ainda no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiram a casa dos bilhões a partir de 2023, no terceiro mandato do presidente Lula. O aumento atípico nos últimos anos chamou a atenção.
A controladoria aponta que o INSS ignorou alertas feitos pelos órgãos de controle em 2024. Segundo a CGU, foram enviados seis ofícios entre 8 de maio de 2024 e 12 de julho daquele ano, pedindo providências, que teriam ficado sem resposta.
Mais de 9 milhões de beneficiários do INSS podem ter sido vítimas do esquema.
Como solicitar reembolso
Para verificar se foi vítima de fraude, o beneficiário deve acessar o aplicativo "Meu INSS", e procurar pelo sino na parte superior. Ao clicar no sino, será informado se existe a possibilidade da pessoa ter caído no esquema de fraude.
O mesmo procedimento pode ser feito através do telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, com atendimento mais rápido a partir das 16h e aos sábados.
Para solicitar o reembolso, os interessados podem acessar o aplicativo, telefone, ou através do site oficial do INSS, ao entrar na conta do gov.br.
Após acessar a conta do gov, basta clicar na opção "Consultar Descontos de Entidades Associativas”, e assinalar quais entidades foram autorizadas a descontar da folha de pagamento. Com os dados verídicos, basta enviar a declaração e aguardar um retorno no telefone e e-mail informados.
A previsão é de que aqueles que tiveram descontos indevidos no mês passado, receberam os valores entre os dias 26 de maio e 6 de junho com o pagamento dos benefícios, sem necessidade de qualquer ação do segurado. Enquanto os que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025 deve obter um retorno em até 15 dias úteis após a solicitação de reembolso.
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