Deputados analisam pacote de propostas sobre servidores, aposentadorias e violência nas escolas

A Câmara dos Deputados realiza sessão nesta terça-feira (20), com 21 projetos de lei na pauta. Um dos destaques é a proposta encaminhada pelo Poder Executivo que trata da reestruturação de carreiras e remunerações no serviço público federal (PL 1466/25). O projeto tramita em regime de urgência e, a partir desta segunda-feira (19), tranca a pauta de votações.

O Projeto de Lei 1846/25, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), também pode ser analisado pelos parlamentares. O texto proíbe qualquer tipo de desconto em folha de pagamento de aposentados e pensionistas relacionados a mensalidades de associações ou entidades. A proposta surgiu após investigações da Polícia Federal apontarem fraudes em descontos indevidos, com prejuízos estimados em mais de R$ 6 bilhões.

Também está na pauta o PL 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, que propõe a criação da Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). A medida deverá ser implementada pela União em parceria com estados e municípios, com prioridade para escolas públicas da educação básica.

O uso consciente da tecnologia digital será abordado no PL 3224/24, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que prevê uma campanha nacional sobre o tema a ser realizada anualmente em abril. O parecer preliminar da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), inclui conteúdos relacionados a jogos eletrônicos, redes sociais, softwares e programas conectados à internet.

Outras propostas também podem ser avaliadas, como o uso de recursos proveniente de multas de trânsito para custear a habilitação de motoristas de baixa renda (PL 3965/21); o aumento das penas para crimes de tráfico de animais silvestres (PL 347/03); e a obrigatoriedade de registro em cartório na transferência de bens entre concessionárias de energia elétrica (PL 6234/19).