Deputados poderão votar PEC da Segurança Pública nesta quarta (4)

A Câmara dos Deputados poderá votar nesta quarta-feira (3) a PEC da Segurança Pública, proposta que cria, entre outras medidas, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), voltado à atuação integrada da União e dos estados no combate ao crime organizado.

A expectativa de votação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a inclusão da proposta na pauta do plenário após a aprovação do PL Antifacção, texto que endurece penas para participação em organização criminosa ou milícia. A sessão está prevista para começar às 10h.

“Na semana que vem, estaremos votando a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial deverão chamar sessão na próxima terça-feira e, na quarta, estaremos pautando no Plenário a votação da PEC”, disse Motta.

A PEC da Segurança Pública cria formalmente o Sistema Único de Segurança Pública, com foco na integração das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado. Entre os principais pontos estão o fortalecimento do papel da União na definição de diretrizes nacionais de segurança pública, com a intenção de integrar polícias e guardas municipais; a ampliação das atribuições da Polícia Federal, incluindo a competência para investigar milícias e crimes ambientais; e a expansão do escopo de atuação da Polícia Rodoviária Federal, que inicialmente poderia ser rebatizada como Polícia Viária Federal, com responsabilidade também sobre ferrovias e hidrovias.

Para enfrentar resistências ao texto, a proposta passou por ajustes durante a tramitação. O relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou o dispositivo que concedia à União competência privativa para legislar sobre normas gerais de segurança pública, alvo de críticas de governadores e parlamentares.

Também foi descartada a mudança de nome da Polícia Rodoviária Federal, após questionamentos da corporação e a estimativa de impacto orçamentário elevado.

Apesar das alterações, o governo ainda aponta entraves, sobretudo em relação às regras do Fundo Nacional de Segurança Pública, que priorizam repasses a estados e ao Distrito Federal, reduzindo a margem de atuação direta da União.

A votação ocorre em meio a negociações para reduzir divergências e garantir um mínimo de consenso no plenário da Câmara dos Deputados.