Deputados tentam adiar PEC da 2° instância para 2022

Os deputados planejam adiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a prisão após condenação em segunda instância para 2022. A manobra de última hora articulada por partidos de esquerda e do Centrão para trocar ao menos 17 deputados que faziam parte da comissão especial que analisa a proposta forçou o relator do projeto, Fábio Trad (PSD-MS), a retirar seu parecer de pauta e querer, agora, adiar a votação. 

Antes da mudança na composição da comissão, Trad confiava na aprovação do relatório porque entendia que tinha feito todas as alterações necessárias à proposta original, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), para contemplar os pedidos da maioria dos membros do colegiado. 

Agora, de acordo com o parlamentar, o adiamento faria com que o tema voltasse a ser discutido entre a sociedade, o que pode interferir no modo como cada deputado votaria na proposta. “Politicamente, o mais prudente é aguardar para o mês de fevereiro [de 2022], pois todos precisam deliberar sobre a matéria com conhecimento de causa. Ao mesmo tempo, temos de ver se a opinião pública se mobiliza melhor. Se houver um maior número de pessoas a engrossar as fileiras em defesa da PEC, isso fortalecerá a matéria”, disse Trad.

A comissão especial ainda terá uma reunião neste ano, antes do recesso legislativo, que começa na sexta-feira (17), mas o deputado quer usar o encontro somente para apresentar a nova versão do relatório. Trad disse que vai promover apenas alguns ajustes periféricos. Os pontos mais relevantes do texto dele serão mantidos, como o que estabelece que os efeitos da PEC só valerão para as ações ajuizadas após a entrada em vigor da alteração constitucional, e não para ações que já estão em andamento, como constava na proposta original.

Em meio à possibilidade de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dar fim à comissão especial mesmo sem a PEC ser analisada, o deputado Alex Manente não perde a confiança. “Eu creio que temos maioria no plenário. Precisamos medir qual é a maneira mais eficiente de chegar até lá, se é por recurso contra a decisão da comissão especial ou um projeto direto do plenário, com o apoio da maioria dos líderes. Tenho certeza de que a opinião da comissão, se for pela rejeição, não vai refletir no plenário", afirmou.