Desembargadora derruba liminar que proibia compra de 95 iPhones 18 Pro para o Senado

Maria do Carmo Cardoso, presidente do TRF-1 publicou a decisão nesta quinta-feira (19)

Por Da Redação
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Desembargadora derruba liminar que proibia compra de 95 iPhones 18 Pro para o Senado

Foto: Foto Iphone: redes sociais/ Edilson Rodrigues/Agência Senado

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), revogou a liminar que proibia a licitação que previa a compra de 95 iPhones 18 Pro para parlamentares e servidores do Senado.

Para a desembargadora, o bloqueio das linhas poderia comprometer a transição para a nova legislatura e ocasionar a perda das condições comerciais já feitas.

Com a decisão, que foi publicada nesta quinta-feira (19), o Senado poderá retomar o processo do pregão. Também foi determinado que o Senado Federal e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestem em 72 horas.

A determinação retomou a licitação de telefonia móvel e suspendeu a multa diária de R$ 50 mil prevista anteriormente na primeira instância.

O contrato atual vigora até 28 de fevereiro de 2027, mas o Senado prevê novos aparelhos até o dia 18 de janeiro, a tempo de configurar e ativar os celulares para uso dos trabalhadores em 1.º de fevereiro.

De acordo com o Senado, três operadoras irão participar do pregão e duas disputarão efetivamente o contrato. A Claro ficou em primeiro lugar, com proposta cerca de 18% abaixo do valor estimado.

A suspensão da licitação foi feita pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Na decisão, o juiz considerou suficiente a justificativa do Senado de que precisava manter a compatibilidade com os sistemas da Casa.

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