Despesas com precatórios trava receita dos Correios para garantir pagamento a bancos

O sindicato de bancos que emprestou R$1,8 bilhão aos Correios, em junho do ano passado, acionou uma cláusula de contrato para bloquear o dinheiro que a estatal recebia por meio do faturamento na prestação de seus serviços, durante o segundo trimestre de 2025. A informação foi divulgada em um documento de análise da situação econômico-financeira da estatal, elaborado pelo Departamento de Controladoria da Diretoria Econômico-Financeira (DIEFI). 

O documento informa que o "faturamento imposto pelos credores caracteriza cenário de alta criticidade, com impactos financeiros, operacionais e institucionais de grande magnitude". Uma das cláusulas presentes no contrato de empréstimo feito pelo ex-presidente, Fabiano Silva dos Santos, com os bancos previa estabilidade no estoque de precatórios a pagar pelos Correios. 

No entanto, em função da necessidade de reconhecimento de novas perdas com processos judiciais durante o ano, a quantidade aumentou e a garantia foi acionada. O contrato previa os seguintes direitos aos bancos: 

Reter integralmente os valores depositados nas contas garantia; 

Executar de imediato as garantias fiduciárias; 

Exigir o pagamento antecipado da totalidade da dívida. 

Com isso, a estatal enfrentou um aperto de caixa no segundo semestre de 2025, com falta de liquidez - ou seja, dinheiro em caixa - o que comprometeu o pagamento de fornecedores e afetou a prestação de serviços da empresa. 

Solução

Para retomar o acesso ao faturamento pelos serviços prestados, os Correios buscaram renegociar o contrato de empréstimo com o sindicato de bancos, formado por Citibank, BTG Pactual e Banco ABC do Brasil. O acordo alterou o estoque de precatórios, que passou a ter limite máximo de R$ R$ 2,5 bilhões reconhecidos, além da suspensão da apuração de novos casos entre setembro e dezembro de 2025.

No entanto, a mudança gerou um custo financeiro adicional para a estatal. A empresa teve de arcar com o apagamento de uma taxa chamada de "dispensa de obrigação contratual", no valor de R$44,8 milhões, quitada em duas parcelas, uma em novembro e outra em dezembro de 2025. Em seguida, os Correios aceitaram alterar as condições financeiras do empréstimo. 

A taxa de juros que, no início era de 5% ao ano mais a taxa DI (taxa média de juros bancários aplicada em empréstimos), passou para 4% ao ano mais DI entre 28 de setembro e 28 de novembro. A partir de 28 de novembro, o percentual subiu para 5% ao ano mais DI. Com a renegociação, a taxa efetiva da operação aumentou de 21,99% ao ano para 25,67%. 

Por fim, os Correios também alteraram os prazos do contrato. Inicialmente os pagamentos estavam previstos para serem semestrais, a partir de maio de 2026, mas foram antecipados para janeiro de deste ano passaram a ser mensais. 

A tomada do empréstimo de R$ 12 bilhões se tornou uma prioridade sem precedentes para a estatal. Primeiro para recompor a liquidez financeira da empresa e, segundo para quitar o empréstimo de R$ 1,8 bilhão, que poderia causar mais problemas de liquidez à estatal.