Detran se posiciona contra retorno das inspeções veiculares na Bahia
Departamento informa que recorrerá da liminar que estabelece fim das inspeções
Foto: Reprodução / Google Street View
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou que irá recorrer da liminar que suspende os efeitos da portaria da autarquia 207/2019, que estabelece o fim das inspeções veiculares na Bahia. A portaria do Detran atendeu às recomendações determinadas pelo Ministério Público do Estado (MPE) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
As organizações compreendem que as certificações e inspeções técnicas que anteriormente eram exigidas pelo Detran, já constam no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e são normatizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de acordo com o órgão de trânsito.
O encerramento da inspeção também fazia parte de uma reivindicação dos donos dos veículos que trabalham com transporte escolar, por conta dos custos. Vans e outros veículos utilitários já passaram por uma vistoria nas prefeituras e só necessitam de uma autorização do Detran, sem ser necessário uma nova avaliação técnica.
