Dino define regra de transição para escala 5x2 e mantém início em dezembro
Decisão do ministro do STF permite jornada de 42 horas semanais em cinco dias
Foto: Luiz Silveira/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manteve para 16 de dezembro o início da escala 5x2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana.
Na primeira etapa, o limite será de 42 horas semanais. Essas horas poderão ser distribuídas nos cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. Nesse período de transição, os 24 minutos que passarem das 8 horas por dia não serão considerados hora extra.
A regra vale até 15 de dezembro de 2027 e poderá ser aplicada mesmo sem acordo coletivo entre empresas e sindicatos. Assim, a mudança começa na data prevista, sem depender do fim das negociações entre patrões e trabalhadores.
As confederações de empregadores temiam que, sem um acordo coletivo, não houvesse uma regra para essa etapa intermediária. Dino, porém, entendeu que a transição deve ser mantida e definiu como as horas poderão ser distribuídas.
A decisão tem efeito imediato, alcance geral e ainda será submetida à análise do plenário do STF.
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Como será a transição para a escala 5x2?
Promulgada em 16 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da 6x1 prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho:
•A partir de 16 de dezembro de 2026: limite de 42 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
•A partir de 16 de dezembro de 2027: redução definitiva para 40 horas semanais.
Outros pontos da decisão
Dino também estabeleceu regras para acordos coletivos e salários durante a transição, são elas:
•Acordos coletivos: empresas e sindicatos terão 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para revisar cláusulas incompatíveis com a nova jornada. As demais condições dos acordos continuam válidas.
•Salários: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários ou dos pisos salariais.
