Diretor-executivo da Prevent Senior não irá à CPI nesta quinta-feira
Pedro Benedito é investigado por supostamente prescrever tratamento precoce
Foto: Agência Senado
O diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Junior, não vai prestar depoimento à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (16). Em nota enviada à comissão, a operadora de saúde diz que o e-mail de intimação para que o médico fosse ao Senado prestar esclarecimentos sobre o chamado “tratamento precoce” chegou no fim da tarde de quarta-feira (15), e que, por esse motivo, não houve tempo hábil para viabilizar seu comparecimento.
“Isso porque, de acordo com o artigo 218 (parágrafo segundo) do Código de Processo Civil, o prazo mínimo para atender a uma convocação desta natureza é de 48 horas”, diz trecho da nota. “A Prevent Senior reitera que prestou todos os esclarecimentos encaminhados pela CPI nos últimos meses. E que continua à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares”, complementa.
A defesa do médico afirma que ele deve comparecer à CPI se receber outra notificação com maior tempo. Ainda de acordo com os advogados de Pedro Batista, a CPI já havia sido informada do não-comparecimento do médico por volta das 19h de quarta-feira, horas após o recebimento da intimação.
A possibilidade de um pedido de condução coercitiva também é descartada, diz a defesa, justamente porque o diretor não se recusou a comparecer e tem amparo legal para assim fazê-lo. A empresa ainda complementou que “o habeas-corpus concedido pelo STF ao médico não tem por objetivo conseguir o silêncio do convocado, mas meramente impedir que ele seja alvo de eventuais constrangimentos ilegais”. Na quarta, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o depoente a não responder perguntas que possam incriminá-lo.
Investigação
A CPI quer investigar a Prevent Senior sobre uma possível pressão para que os médicos conveniados prescrevessem medicamentos do chamado tratamento precoce para a Covid-19, sem eficácia e segurança comprovada.
O requerimento para a presença de Pedro Batista foi feito pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que afirmou ter recebido denúncias de pacientes da operadora assediados para aceitar medicamentos do “tratamento precoce”. De acordo com o parlamentar, que trouxe o caso para conhecimento do colegiado, a denúncia dos médicos também é objeto de avaliação no Tribunal de Contas da União (TCU).
