Dois agentes públicos são suspensos durante operação da PF contra fraude em permissões de táxi e isenções fiscais na Bahia

A Polícia Federal lançou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Bandeira Livre II para investigar um esquema de fraudes tributárias que envolve a concessão de permissões de táxi no município de Ipecaetá, na Bahia. Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo oito em Ipecaetá e um em Feira de Santana.

Segundo a investigação, há indícios de que autorizações para exploração do serviço de táxi tenham sido concedidas a pessoas que, em tese, não exerciam a atividade. As permissões teriam sido utilizadas para obtenção indevida de benefícios fiscais, incluindo isenções de IPI, IPVA e ICMS. A apuração também envolve suspeitas de falsidade documental.

Além dos beneficiários das permissões, a Polícia Federal investiga a atuação de agentes públicos responsáveis pela emissão, renovação e cancelamento das autorizações, bem como pela manutenção de cadastros e documentos fiscais municipais.

As medidas cautelares foram autorizadas pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana. Por determinação judicial, dois agentes públicos tiveram o exercício de suas funções suspenso pelo período de 60 dias.

A Justiça também determinou o sequestro de veículos vinculados a cinco permissões de táxi investigadas e o bloqueio de ativos financeiros dos investigados, limitado a R$ 33 mil por pessoa.

Conforme a Polícia Federal, os investigados poderão responder, conforme o andamento das apurações, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária.