Dono da Kiss envia denúncia contra Fux à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Presidente do STF vetou o habeas corpus dos quatro condenados pelo incêndio da boate, em 2013
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Os advogados de defesa de Elissandro Callegaro Spohr, sócio-proprietário da Kiss, enviaram nesta terça-feira (21) um requerimento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), após veto de habeas corpus dos quatro condenados pelo incêndio da boate, em 2013, na cidade de Santa Maria (RS).
No documento enviado, a defesa alega que Fux "manteve presos, em situação de risco, cidadãos que ainda não tiveram sua responsabilidade criminal comprovada e que possuem habeas corpus liberatório concedido por autoridade competente" e classifica a situação como "grave violação de direitos humanos".
Além disso, a defesa do sócio pede "livre acesso ao instrumento de habeas corpus" e que seja "impedindo seu indeferimento ou descaracterização prévia por ato individual e arbitrária de autoridade". Os advogados também pede que Spohr seja liberado imediatamente.
Condenado por tentativa de homicídio e homicídio por dolo eventual, o proprietário da Boate Kiss, em que 242 pessoas morreram, foi condenado a 22 anos e 2 meses de prisão.
Após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) conceder um habeas corpus preventivo que derrubava a prisão dos condenados, o Ministério Público recorreu ao STF e Fux determinou a suspensão do habeas corpus "a fim que haja o cumprimento imediato das penas atribuídas aos réus".
