O governador de São Paulo João Doria (PSDB) publicou cinco decretos nesta sexta-feira (15), que confirmam a promessa de manter os benefícios fiscais para alimentos, insumos agrícolas e remédios genéricos na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A publicação no Diário Oficial do Estado veio no mesmo dia em que as novas regras da cobrança do imposto entram em vigor. Nos decretos, o governo também retirou o limite mensal para isenção do imposto sobre a cobrança de energia elétrica em imóveis rurais. 

Este item não havia sido incluído no anúncio de Doria, feito há nove dias, mas era uma das reivindicações do setor agrícola. O aumento na cobrança sobre o óleo diesel, que também gerou pedidos de revogação dos produtores, foi mantido. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), elaborado no mês passado, estima que um aumento de 3% nos preços gerado pela nova cobrança sobre o combustível. Já a cobrança sobre energia elétrica poderia gerar 13,6% de aumento no custo da energia que excedesse 1.000 Kwh.

Em nota, o governo estadual disse que a manutenção dos benefícios fiscais significa uma redução de R$ 520 milhões por ano na arrecadação. A previsão inicial do governo era gerar um total de R$ 7 bilhões com o pacote de ajuste fiscal aprovado no ano passado, que incluiu uma autorização para alterar a cobrança do ICMS. “Com a medida, o Governo do Estado protege a produção e comercialização de alimentos e de medicamentos que afetam principalmente a população mais carente, e também atende às solicitações da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa e representantes de entidades setoriais da sociedade civil”, disse o governo paulista na nota.

O cancelamento da cobrança sobre alimentos beneficia os produtores hortifrutigranjeiros, que mantiveram protestos contra o imposto mesmo após o anúncio de Doria. Nesta quinta-feira (14), eles fizeram uma distribuição de cestas de alimentos em meio a uma manifestação na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp), que se tornou um reduto dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na capital paulista. Além da manutenção de benefícios fiscais, um dos decretos também retira a obrigatoriedade do pagamento do imposto retido por substituição tributária.