DPE-BA promove júri popular sobre a política de cotas raciais

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) julga, no próximo dia 30 de novembro (terça-feira), a política afirmativa de cotas raciais. O evento acontecerá ao ar livre, sob a proteção de toldos, no Parque da Cidade (Salvador), para evitar aglomerações em ambiente fechado.

A “Lei de Cotas”, instituída no âmbito federal em 2012, garante a reserva de vagas em universidades para pessoas que cursaram ensino médio integralmente em escolas públicas e para pessoas negras, indígenas e com deficiência. Ela deverá ser legalmente reavaliada em 2022, devido ao prazo de revisão de 10 anos estabelecido pela Lei, e corre o risco de não ser renovada pelo Governo e pelo Congresso Nacional. Também se aproxima o prazo de reavaliação da lei de reserva de vagas em concursos públicos federais, prevista para 2024.

Após uma década de implantação da Lei, a DPE-BA afirma que o acesso da população negra/indígena às universidades e a vagas em órgãos públicos continua limitado. O órgão ainda diz que para a implementação das cotas é necessário enfrentar preconceito, ceticismo político e falta de consenso sobre a reparação que a política traria às camadas historicamente mais vulneráveis da sociedade. As perguntas que ficam são: houve reparação? 10 anos foram/são suficientes? Cresceu o número de negros nas universidades/ serviços públicos? E as fraudes?

E foi com base nessas questões que a Defensoria baiana, aproveitando o Novembro Negro e a melhora no cenário pandêmico, retomou a série Júri Simulado – Releitura do Direito na História, buscando responder a essas questões, mas dessa vez com o julgamento simbólico não de uma personagem exatamente centenária. Embora contemporânea a nós, para existir, a política de cotas se fundamenta em desigualdades coloniais e escravagistas que perduram até hoje – e por isso ela adentra um júri que nasceu para garantir defesa a figuras históricas que nunca tiveram esse direito.

“Com o júri simulado conseguimos, ao mesmo tempo, fazer um debate de questões importantes e mostrar como funciona a justiça penal e os procedimentos de um julgamento. É a segunda vez que julgaremos uma norma/legislação e não uma pessoa [a primeira foi a abolição da escravatura] e achamos relevante poder mostrar a importância das políticas afirmativas para todos os grupos historicamente excluídos”, destacou o defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes.