DPU afirma falta de imparcialidade de Alexandre de Moares em pedido de anulação de processo contra Eduardo Bolsonaro
DPU também defendeu que as declarações estariam sob proteção da imunidade parlamentar
Foto: Ministro Alexandre de Moraes. Créditos: : Fellipe Sampaio /STF/ Flickr | Eduardo Bolsonaro. Créditos: Mário Agra / Câmara dos Deputados.
A Defensoria Pública da União (DPU), que está atuando na defesa de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal por coação contra o Supremo Tribunal Federal (STF), pediu anulação do processo no sábado (23).
Segundo o órgão, como as ações do ex-deputado julgadas no processos foram direcionadas ao ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, há "falta de imparcialidade objetiva".
Além disso, a DPU defendeu que as declarações estariam sob proteção da imunidade parlamentar.
“O julgador que tenha sido pessoalmente atingido pelos fatos que deve julgar carrega consigo, inevitavelmente, uma pré-compreensão que compromete a originalidade de sua cognição. Não se trata de acusação de má-fé, mas do reconhecimento de um dado da natureza humana que o direito, ao instituir o impedimento, precisou levar em conta”, afirmou a defesa.
No último dia 11, a Procuradoria-Geral da União (PGR) enviou o pedido de condenação do filho de Jair Bolsonaro pelo mesmo processo, alegando que o mesmo atuou de forma "continuada" para interferir em ações relacionadas à trama golpista e para constranger ministros da Corte.
