Moraes é notificado por empresa ligada a Trump devido à determinação do STF sobre suspensão de contas e bloqueios em plataformas digitais
Decisões assinadas por Moraes seguem a legislação brasileira em combate à desinformação e responsabilização de plataformas.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O advogado norte-americano Martin de Luca, responsável pela plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media & Technology Group, companhia de mídia ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, notificou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no processo movido contra ele na Justiça estadunidense.
Martin de Luca utilizou as redes sociais para relatar a notificação. Segundo ele, a notificação faz parte do "cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos Estados Unidos" e foi enviada por e-mail. Ainda na publicação, o advogado anexou uma cópia da citação emitida pela Corte Federal do Distrito Central da Flórida.
Ambas as empresas buscam contestar decisões de Moraes relacionadas à suspensão de contas e bloqueios determinados pelo STF em plataformas digitais. O principal argumento utilizado pelas empresas é que as medidas violam princípios constitucionais estadunidenses relacionados à liberdade de expressão.
O documento judicial, enviado diretamente aos endereços institucionais vinculados ao gabinete do ministro, estabelece prazo de 21 dias para manifestação de Moraes no processo. O prazo é ampliado para 60 dias, caso o réu seja considerado agente ou autoridade vinculada a governo estrangeiro.
Como Moraes é ministro do STF, se aplica a regra para que a defesa possa argumentar em prazo maior, de 60 dias. Caso o prazo seja descumprido, há possibilidade de revelia.
O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025, em ocasiões anteriores, a Corte explicou que as decisões assinadas por Moraes seguem a legislação brasileira e é embasada na jurisprudência sobre combate à desinformação e responsabilização de plataformas.
