E-mails da Pfizer revelam que Governo só fez contraproposta formal por vacinas em dezembro

Os E-mails enviados pela Pfizer à CPI da Covid mostram que o Governo Federal só formalizou uma contraproposta ao laboratório em dezembro de 2020, apesar de o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello ter dito aos senadores que fazem parte da comissão que tentou o “tempo todo” negociar as cláusulas jurídicas do acordo. Segundo informou a Folha de São Paulo nesta terça-feira (25). 

O primeiro passo para adquirir as doses de vacina era assinar um memorando de entendimento, uma espécie de carta de intenções, atrelado ao qual estavam as cláusulas jurídicas consideradas "leoninas" por Pazuello. De acordo com os e-mails, a primeira contraproposta ao documento que aparece formalizada por escrito à Pfizer ocorreu em 4 de dezembro.

Segundo os documentos aos quais a Folha teve acesso, a Pfizer apresentou uma terceira oferta de doses de vacina em 24 de novembro com validade até 7 de dezembro encaminhando uma nova proposta de memorando. Essa oferta havia sido acertada após reunião no dia 17 daquele mês.

Naquele momento, o laboratório afirmou ao Ministério que havia promovido “adequações de ordem jurídica” e alterado trecho do contrato para constar que o pagamento só deveria ser feito pelo governo dez dias após o registro do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme já havia sido discutido com o governo.

O gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, ainda comunicou que havia incluído a União como parte do “memorando de entendimentos não vinculativo” e que havia alterado o local de arbitragem sobre o tema para o Brasil. O gerente da Pfizer também encaminhou três propostas de esquemas possíveis de distribuição e vacinação. 

“Essas propostas foram desenvolvidas com base na experiência que temos com o Programa Nacional de Imunização (...) e nos acordos que estão sendo estabelecidos com outras países da América Latina como Chile, Peru, Equador, México e Costa Rica, que possuem algumas similaridades com o território brasileiro”, informou Murillo no e-mail encaminhado ao então secretário-executivo da pasta, Élcio Franco.