É sancionada lei que abre ao orçamento da União crédito suplementar
Medida autorizada tem valor de R$ 2,57 bilhões
Foto: Agência Senado
A sanção da lei que abre ao orçamento da União crédito suplementar no valor de R$ 2,57 bilhões foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12). De acordo com o texto, o dinheiro será destinado a órgãos do Poder Executivo, a transferências a estados, Distrito Federal, municípios e a operações oficiais de crédito.
A maior parte (R$ 1,7 bi) atenderá despesas do governo com pessoal, encargos sociais e os ministérios da Defesa, Educação, Economia, Ciência e Tecnologia e Justiça e Segurança Pública. Além disso, o Plano Safra receberá R$ 868 milhões.
A proposta, sancionada sem veto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), é derivada do Projeto de Lei (PLN) 1/2022, aprovado pelo Congresso Nacional em 28 de abril. Inicialmente o projeto encaminhado pelo Executivo previa apenas crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão. No entanto, o governo enviou uma mensagem modificativa, corrigindo o valor para R$ 2,57 bilhões. O crédito suplementar é uma modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento.
