Edson Fachin defende validade do inquérito das fake news no STF
"Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos", disse o ministro durante o voto
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou nesta quarta-feira (10), a favor da validade do inquérito das fake news que investiga ameaças a ministros no STF e a disseminação de conteúdo falso na internet. Durante o voto, Fachin, que é relator da ação, afirmou que é inadmissível, em um estado democrático, a defesa da ditadura e do fechamento do Congresso e do STF. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (17).
"Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem quer que os pratique precisa saber que enfrentará a Justiça Constitucional. Quem quer que os pratique precisa saber que este Supremo Tribunal Federal não os tolerará," disse Fachin.
Ainda durante o voto, o ministro disse também que não há na Constituição norma que autorize outro poder a ter a última palavra. "Não há no texto constitucional qualquer norma que autorize poder ou instituição a ter a última palavra sobre Constituição, que cabe ao Poder Judiciário. A espada sem a Justiça é o arbítrio.
No mês passado, uma operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
