Edson Fachin homologa delação do ex-presidente da OAS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, homologou a delação do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. O empreiteiro solicitou ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, para migrar da prisão em regime fechado para domiciliar. De acordo com os advogados de Pinheiro, na última quarta-feira (11), foram juntados aos autos a decisão de Fachin que assegurou o acordo junto à Procuradoria-Geral da República.

Léo Pinheiro foi preso pela primeira vez na Operação Juízo Final, 7ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2015. Por ordem do STF, ele chegou a ganhar prisão domiciliar, mas retornou ao regime fechado em 5 de setembro de 2016. Mesmo antes de realizar a delação, o ex-presidente da OAS já confessava os crimes que os acusavam em ações penais da Lava Jato. Ele também foi decisivo nos processos que levaram a condenação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Em depoimento, Pinheiro atribuiu supostas propinas a Lula no caso triplex, que condenaram o ex-presidente a 8 anos e 10 meses de prisão, e também do sítio de Atibaia, que está perto de ser julgado em segunda instância, que a juíza Gabriel Hardt determinou pena de 12 anos e 11 meses de prisão ao petista.

O acordo de delação do ex-mandatário da OAS também é pivô de uma crise iniciada no final do mandato da procuradora-geral, Raquel Dodge.

Membros do grupo da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República renunciaram após a chefe do Ministério Público Federal opinar ao Supremo pelo arquivamento dos anexos da delação do antigo presidente da empreiteira, onde ele cita o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um dos irmãos do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Os advogados de Pinheiro, Maria Francisca Accioly e Daniel Laufer observaram ao magistrado de execuções penais de Curitiba que "já no dia 7 de abril de 2019, quando Léo Pinheiro já havia cumprido três anos e quatro meses de pena em regime prisional fechado, não existindo nenhum obstáculo que determine a remoção do requerente da Superintendência de Polícia Federal e que a consequente continuidade da pena agora seja em regime domiciliar. Eles apontam como endereço a casa do empreiteiro, localizada no bairro de Alto de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.