Eduardo Bolsonaro acumula faltas na Câmara e pode perder mandato

A Constituição prevê que deputados e senadores percam o mandato caso faltem a um terço ou mais das sessões de votação no ano legislativo. A norma tem preocupado aliados do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que mora nos Estados Unidos desde fevereiro e acumula ausências desde julho, quando voltou de uma licença temporária.

O afastamento inicial suspendeu a contagem de faltas, mas não pôde ser renovado, conforme o regimento da Câmara. De volta ao cargo, Eduardo anunciou que não retornaria ao Brasil e, impedido de registrar presença à distância, passou a acumular ausências. Das 30 sessões realizadas em 2025, faltou a metade.

Na quinta-feira (28), Eduardo enviou ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmando que não reconhece as faltas registradas e pedindo mecanismos para exercer o mandato de forma remota. “Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”, escreveu.

Rito da cassação

O regimento da Câmara estabelece que qualquer deputado ou partido pode provocar a análise das faltas. A direção da Casa, contudo, entende que esse procedimento só pode ser iniciado ao final do ano legislativo, em 23 de dezembro, o que levaria a discussão para 2026.

Parlamentares próximos a Eduardo argumentam que a regra constitucional menciona “sessões ordinárias”, enquanto a maioria das convocações atuais é de sessões extraordinárias. Um ato da Mesa Diretora, no entanto, determina que ambos os tipos de sessões devem ser considerados na contagem.

A eventual cassação por faltas não implica inelegibilidade. A perda dos direitos políticos só ocorre em caso de condenação judicial.

Caso Chiquinho Brazão

O precedente mais recente ocorreu em abril deste ano, quando a Câmara cassou o mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Preso preventivamente sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, ele acumulou faltas sem justificativa. A defesa alegou impedimento por estar “cerceado de liberdade”, mas a justificativa foi rejeitada.

Nos últimos meses, aliados de Eduardo Bolsonaro articularam para flexibilizar as regras da Casa, seja ampliando hipóteses de licença, seja criando a possibilidade de exercício remoto do mandato. Nenhuma das propostas avançou.