Eduardo Bolsonaro está nos EUA para fugir da responsabilidade judicial, diz Moraes
Ministro do STF determinou que Eduardo receba uma notificação por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela PGR
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (29), que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) receba uma notificação por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além dele, o influenciador Paulo Figueiredo também deverá ser notificado, através de uma carta rogatória.
"O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais", afirma o ministro na decisão.
Eduardo e Paulo foram denunciados pela PGR pelo crime de coação no curso do processo, no último dia 22 de setembro. Na mesma data, foi determinado que ambos fossem notificados para que pudessem responder. No entanto, a Justiça não conseguiu encaminhar a notificação.
Segundo Moraes, Eduardo já confessou pelas redes sociais sua atuação junto aos Estados Unidos. Para ele, o parlamentar está no país para evitar a responsabilização no Brasil.
"Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos", afirmou o ministro.
Ao contrário de Eduardo, Paulo Figueiredo possui residência nos EUA há 10 anos e, por isso, Moraes determinou que ele seja notificado através de uma carta rogatória com cooperação jurídica internacional.
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