Eleição presidencial bate recorde com mais de 800 ações judiciais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lida com um volume recorde de processos e decisões inéditas sobre tecnologia relacionadas à disputa presidencial, nas eleições deste ano.

Até a noite de quarta-feira (21), o TSE registrou ao menos 804 ações recebidas. O número é mais do que o dobro das 325 registradas no mesmo período em 2022 e das 388 de 2018.

O montante de disputas jurídicas entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) se intensificou no segundo turno, com discussões sobre estratégias nas redes sociais e distribuição de conteúdo no Whatsapp.

As principais temáticas discutidas são a definição de quando um canal de Whatsapp deve estar oficialmente vinculado a uma campanha e os limites para o uso de deepfakes, conteúdos gerados por inteligência artificial com alto grau de realismo.

As ações são julgadas pelos juízes auxiliares, membros do TSE designados pela presidência do tribunal. O grupo é composto pela jurista Estela Aranha, pelo ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, pelo vice-presidente do TSE, André Mendonça, e pelo presidente Nunes Marques. Aranha foi indicada pela então presidente Cármen Lúcia, enquanto os outros nomes foram designados pelo próprio Nunes Marques.

As campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro se reuniram com o TSE, no dia 13, após o primeiro turno, para discutir como frear a judicialização da disputa, além de medidas para combater a desinformação e estratégias de proteção contra o uso indevido de imagem e voz por meio de inteligência artificial.

Os canais de Whatsapp protagonizaram parte das discussões judiciais. O TSE foi acionado pela campanha de Flávio Bolsonaro, em solicitação pela suspensão do canal pró-Lula sob a alegação de que a estrutura foi usada para veicular mentiras. A solicitação foi atendida pelo presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, mas derrubada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Posteriormente, Nunes cassou a decisão de Cueva e determinou o registro do canal Exército do Lula como um meio de comunicação oficial da campanha petista, como sites e perfis em redes sociais. O canal ficou fora do ar, mas foi restabelecido após cumprimento da exigência, que segundo a campanha de Lula, não foi solicitada ao canal Tropa do Flávio.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça discutem com os colegas a possibilidade de impor restrições a canais de Whatsapp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores ao segundo turno, no próximo domingo (25).

Para além da utilização de canais do Whatsapp, o avanço da tecnologia também protagonizou outros dois episódios no processo eleitoral. É o caso dos óculos inteligentes, dispositivos proibidos na cabine de votação, mas não citados nas regras do TSE ou em manuais e treinamento dos mesários.

Além desses dispositivos, também há discussão sobre o alcance da proibição de deepfakes em campanhas, motivada pela divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por IA na convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato, ainda em julho.

O TSE recebeu 30 pedidos de investigação judicial eleitoral. Seis pedidos foram protocolados pela coligação de Lula, contra Flávio Bolsonaro. Outras oito são de autoria de Flávio Bolsonaro contra Lula e o vice Geraldo Alckmin.

Do total de ações do PT, cinco foram admitidas e uma aguarda análise do corregedor-eleitoral. Já entre os pedidos de Flávio, seis foram admitidos, um deles parcialmente. Outros dois processos do Partido Novo contra Lula foram admitidos.

A campanha de Lula ainda conseguiu abrir investigação contra Flávio Bolsonaro, sobre o suposto uso de perfis de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal para turbinar a candidatura no segundo turno e sobre uma rede de colaborações no Instagram pró-Flávio, por exemplo.

Enquanto Flávio Bolsonaro entrou com ações que questionam o uso da estrutura do Ministério da Cultura e de prédios e eventos públicos na campanha de Lula e o desfile da escola de samba que homenageou o presidente no carnaval do Rio de Janeiro, em fevereiro.