Eleições 2° turno: MP-BA e MPT emitem nota pública contra assédio eleitoral no trabalho

Com a proximidade do segundo turno das eleições deste ano, o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho na Bahia emitiram nota pública conjunta contra a prática ilegal de assédio eleitoral de trabalhadores. O documento, divulgado nesta segunda-feira (24), é assinado pela procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti e pela procuradora Rita Mantovaneli, coordenadora Regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região. 

No texto, destaca-se que "ameaças a empregados para que votem ou deixem de votar em qualquer candidato, bem como para que participem de manifestações político-partidárias, podem configurar assédio eleitoral e abuso do poder econômico pelo empregador, gerando a responsabilização, na esfera trabalhista e eleitoral, dos envolvidos". Além disso, a nota aponta que dar ou prometer vantagens em troca de voto, ameaçar ou coagir para influenciar o voto são crimes eleitorais. O assédio eleitoral pode ser denunciado aos órgãos 

Veja a nota na íntegra (aqui).