Eleições 2022: TSE libera uso de Pix para gastos em campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (9) quatro resoluções com regras para as eleições de 2022. Uma dessas regras libera o uso do PIX para despesas de campanha, desde que a chave de transferência seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A proposta aprovada pelo órgão foi apresentada pelo Conselho Federal de Contabilidade durante as audiências públicas feitas pelo tribunal sobre as resoluções.

O TSE também começou a discutir se definirá um mesmo horário para o término da votação em todo o país. No entanto, a decisão foi adiada. Pela proposta discutida, se a eleição terminar às 17h pelo horário de Brasília, se encerraria às 15h no Acre, que atualmente encerra a votação mais tarde (às 19h no horário de Brasília). O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pediu mais tempo para analisar o caso.

A discussão deve ser retomada na próxima terça. Segundo Barroso, a iniciativa poderia combater "teorias da conspiração". "A resolução endereça uma questão que foi problemática em eleições passadas", afirmou. "Essas duas horas de silêncio [em razão da espera pelo Acre], num quadro polarizado de eleições apertadas, costuma gerar indevidamente no imaginário social, ao menos de alguns, teorias conspiratórias e preocupações diversas", disse.

Em discussão, os ministros também aprovaram uma resolução que estabelece que as prestações de contas de federações partidárias corresponderá às apresentadas pelos partidos que a integram. Ou seja, cada partido fará a sua própria prestação de contas detalhando os valores arrecadados e distribuídos entre os candidatos.