Em 2º turno, Câmara aprova PEC que aumenta repasses de recursos aos municípios
Texto segue para promulgação
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em segundo turno, que prevê um aumento nos repasses de recursos aos municípios. A ação se dará por meio de uma transferência adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), todo mês de setembro.
De forma escalonada, a previsão é que o aumento chegue à 1% em 2025. Com o primeiro turno votado em 2019 e já aprovado pelo Senado Federal, a proposta agora segue para promulgação. No segundo turno, a medida foi aprovada por 456 votos a favor e três contrários.
Em uma década, a medida deve ter um impacto de R$35,2 bilhões, de acordo com a equipe econômica. O percentual de 1% será aplicado sobre a base que compõe o FPM atualmente, a arrecadação dos impostos federais sobre a renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).
