Em audiência, técnico aponta dificuldades para alterar faixa de isenção do IR

Perda de receitas do governo seria de R$ 40 bilhões

[Em audiência, técnico aponta dificuldades para alterar faixa de isenção do IR]

FOTO: Agência Brasil

O coordenador-geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal, Fernando Mombelli, disse nesta quarta-feira (5), durante audiência na Câmara dos Deputados, que aumentar de de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) resultaria em uma perda de receita entre R$ 37 bilhões e R$ 40 bilhões para o governo federal. Segundo ele, o aumento da faixa acarretaria a necessidade de o governo buscar outras formas de compensação orçamentária. 

Entre as possibilidades apontadas pelo coordenador, estão a mudança nos limites de abatimentos com despesas médicas e o fim da isenção de tributação de dividendos. Desde 2015, a tabela que define as alíquotas de Imposto de Renda não é reajustada, o que tem, como reflexo, uma tendência de tornar cada vez menor o número de pessoas isentas de pagar o tributo. 

Ainda durante o evento, Mombelli disse que “qualquer mexida nessa primeira faixa, que é de isenção, é muito representativa em termos de impacto de tributação. Para que tenhamos isso, precisamos ver a questão orçamentária, que hoje no Brasil é crítica”. Além disso, ele explicou que, em 2019, a arrecadação com esse tributo incidente sobre trabalho e demais rendimentos somaram R$ 178 bilhões. 

Compensações

Mombelli disse ainda que qualquer alteração na faixa de isenção de Imposto de Renda precisa se levar em conta a compensação com outras fontes de receita para o governo. “A grande dificuldade na correção da tabela do Imposto de Renda é a de termos fonte de recursos orçamentários que possam contrabalançar o valor [de renúncia] para que possamos fazer e proceder a atualização”, disse.

Ele apontou alguns caminhos que, segundo ele, poderiam criar condições para a revisão da tabela. Ele citou, como exemplo de medida que possibilitaria a revisão da tabela, colocar limites para os descontos com despesas médicas no cálculo do Imposto de Renda.  “Despesas de R$ 100 mil e despesas com cirurgias, inclusive estéticas, se encontram sem limites hoje. Se tivermos um modo de tributação diferente, poderíamos eventualmente fazer uma compensação interna”, disse.  “Outra questão a se pensar diz respeito a não haver limites para aquelas receitas oriundas de aposentadoria ou reforma para quem tem moléstia grave. Evidentemente a isenção dessas rubricas é justa, mas a grande questão é que não há nenhuma limitação”, completou.

Ainda segundo o coordenador da Receita Federal, uma outra questão a se analisar é a diferença de tributação no que se refere ao mercado financeiro e ao grande capital, hoje “de 15% a 22,5% e, portanto, não chega à alíquota máxima, que é de 27,5%”.  “São diferentes tabelas, mas a questão seria verificar até que ponto vale à pena unificar essas tabelas ou de alguma forma aproximar esses montantes”, disse Mombelli ao defender também a tributação de doações e heranças, “propostas já apresentadas pela Receita em 2016, mas não teve apoio do Congresso”.

De acordo com a Receita Federal, há no Brasil 30,917 milhões de contribuintes declarados. Os isentos, que recebem salários inferiores a R$ 1,9 mil, totalizam 8,846 milhões de pessoas. A faixa dos com renda mensal entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 (tributados em 7,5%) abrange um total de 7,778 milhões de contribuintes. Na terceira faixa (renda de R$ 2.826,22 a R$ 3.751,05, que paga alíquota de 15%) há 4,078 milhões de contribuintes.


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