Em decisão, Dino indica insuficiência de transparência de 'emendas PIX' para fundação e impõe investigação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, mencionou nesta segunda-feira (30), insuficiência de transparência e rastreabilidade de "emendas PIX" dedicadas à Fundação Oásis, o braço social da Igreja Batista da Alagoinha, comandada pelo pastor André Valadão.

Dino determinou ainda a abertura de uma investigação no STF que, a depender dos elementos investigados, poderá ser encaminhada à Polícia Federal (PF).

No dia 19 de março, o ministro determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestassem esclarecimentos sobre eventuais irregularidades no envio de R$ 3,6 milhões encaminhados por meio de "emendas PIX" para a fundação.

A medida de Dino aconteceu depois que os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionarem o STF e indicarem que Viana, que comandou a CPMI do INSS, que foi encerrada na última semana, realizou os repasses para a Fundação Oásis.

Mesmo que o Senado e o deputado tenham negado as ilegalidades, Dino identificou lacunas nas desculpas e determinou a coleta de outros documentos com o governo federal e às prefeituras mineiras de Belo Horizonte e Capim Branco.

A intenção é garantir a rastreabilidade dos recursos públicos e conferir se existiu desvio de finalidade ou então favorecimento pessoal nas indicações orçamentárias.

Para poder defender o posicionamento, Dino menciona um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta evidências de "múltiplas irregularidades" em emendas enviadas por Viana.

"Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e à própria Fundação Oásis", afirma a decisão de Dino.

Conheça a denúncia

De acordo com o que foi dito por deputados que realizaram a representação, os valores de emendas apontados foram os seguintes:

• R$ 1,5 milhão (2019): "emendas PIX" para a Prefeitura de Belo Horizonte destinado à Fundação Oasis;
• R$ 1,47 milhão (2023): repasse para a Fundação Oásis de Capim Branco, na região metropolitana de BH;
• R$ 650,9 mil (2025): outro repasse para a filial de Capim Branco.

Os deputados informaram que os repasses poderão violar regras fixadas pelo STF para maior transparência, rastreabilidade e efetividade nos valores apontados por deputados e senadores para os redutos eleitorais.

"O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas", afirma a ação protocolada.

Em uma outra decisão, Dino destacou que é necessário explicar os fatos indicados pelos deputados.

"A vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de Ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis".

Por meio de nota divulgada na semana retrasada, a Fundação Oásis disse que as informações financeiras, contábeis e operacionais são "públicas, auditadas regularmente e submetidas à fiscalização dos órgãos competentes" e disse que está à disposição para poder esclarecer o que for necessário.

"A Fundação Oásis reafirma seu compromisso irrestrito com a transparência, a legalidade e a missão social que, há quase 30 anos, orienta sua atuação, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais, confiante de que a apuração responsável dos fatos contribuirá para o pleno esclarecimento das informações", destaca a nota.