Em decisão unanime, TRF4 mantém bordão de Bolsonaro

Em audiência realizada, em primeira instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi decidido, por unanimidade, a anulação da ação popular que pedia a Justiça que proibisse o presidente Jair Bolsonaro de falar em lives durante a semana o seu famoso bordão "Brasil acima de Tudo, Deus acima de todos". 

A decisão do TFR4 afirmou ser inviável a condenação por não apresentar provas que façam juiz a julgamentos de cunho de uma ação popular.

O relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, declarou que o instrumento de ação popular se destina a analisar fatos concretos de lesão e não questionamentos abstratos.

A ação 

O processo, ajuizado por uma professora de Curitiba, afirma que a expressão utilizada por Bolsonaro viola o principio de impessoalidade, incapacitando o administrador público de utilizar seu cargo para promoção pessoal ou partidária. 

Para ela a utilização da frase se encaixaria em promoção de um grupo político, apontando que o presidente concorreu às eleições pela coligação “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

O processo já havia sido julgado pela 3ª Vara Federal de Curitiba, que extinguiu o requerimento alegando não ter resolução concreta de que o bordão haveria de fato afetado o patrimônio público. Então, o processo foi enviado ao tribunal para reexame, onde foi anulado e encerrado.