Em decreto, governo da Bahia exige vacinação contra Covid-19 de servidores

Segundo decreto do governo da Bahia, a ser publicado nesta quarta-feira (17), o estado deve exigir a vacinação de servidores e empregados públicos. O documento, assinado pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira (16), estabelece também que a recusa em se vacinar, sem justa causa, pode ocasionar em uma apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior.

Para comprovar a imunização, os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração online, por meio do Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia, anexando ao sistema o cartão de vacinação. De acordo com o governo, a forma e o prazo de comprovação ainda devem ser estabelecidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e divulgados nos próximos dias. 

Já os servidores e empregados que ainda não tiverem se vacinado deverão ser notificados para que realizem imediatamente a imunização, além de ter um afastamento cautelar das funções.

As empresas integrantes da Administração Indireta terão que estabelecer normas internas compatíveis com a orientação definida pelo novo decreto estadual. Além disso, as companhias privadas contratadas pelo governo também deverão assegurar a imunização dos trabalhadores que atuam na estrutura da administração estadual.