Um grupo de especialistas independentes das Nações Unidas enviaram um comunicado ao governo brasileiro pedindo o fim da criminalização de defensores de direitos humanos no país. O pedido é voltado especificamente a membros das comunidades rurais quilombolas no estado do Maranhão, segundo o documento. Apesar do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Maranhão, o grupo considera que as medidas de proteção são consideradas ineficazes.

No documento, a relatora especial sobre a Situação de Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, e a presidente do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Afrodescendentes, Dominique Day, pediram ao governo que proteja a defensora e os defensores de direitos humanos Anacleta Pires da Silva, Joércio Pires da Silva e Elias Belfort Pires, do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru Mirim, Maranhão.

O território tradicionalmente ocupado pela comunidade de Santa Rosa dos Pretos, onde vivem cerca de 5.000 pessoas, está em processo de titulação desde 2005, supervisionado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

“Na ausência de progresso no processo de titulação de terras, os membros da comunidade que defendem o direito à titulação coletiva de suas terras teriam enfrentado retaliações de atores privados, incluindo esforços para criminalizá-los e deslegitimar suas reivindicações legítimas, bem como violações de seus direitos ao consentimento livre, prévio e informado, conforme definido na Convenção 169 da OIT, em relação a grandes projetos públicos e privados que afetem suas terras”, disseram as especialistas no documento.

Em abril de 2021, a Sra. Pires da Silva, o Sr. Pires da Silva e o Sr. Belfort Pires foram intimados a comparecer na Delegacia de Itapecuru Mirim para denúncia criminal movida contra eles por um indivíduo, que se identificou como o comprador de duas fazendas. A pessoa acusou os três ativistas de direitos humanos de ameaças relacionadas à compra das fazendas. 

“Pedimos que sejam tomadas todas as medidas provisórias necessárias para interromper as supostas violações e evitar sua reincidência e, no caso de as investigações apoiarem ou sugerirem que as alegações estão corretas, garantir a responsabilização de qualquer pessoa responsável pelas violações”, acrescentaram. O comunicado foi enviado confidencialmente ao governo brasileiro em outubro de 2021 e tornado público no final de dezembro.