Em ofício ao STM, defesa cita histórico militar para proteger patente de Bolsonaro
Segundo os advogados, o ex-presidente não tem punições disciplinares
Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou ao Superior Tribunal Militar (STM) que ele tem histórico de condecorações, tempo de serviço ativo no Exército Brasileiro e ausência de punições disciplinares. O argumento foi apresentado para tentar evitar que Bolsonaro perca a patente de capitão reformado da corporação devido à condenação na trama golpista, segundo informações da coluna de Andréia Sadi, do portal g1.
“A Constituição exige um julgamento autônomo justamente para que se avalie o patrimônio ético do oficial sob a perspectiva própria do tribunal castrense. Uma carreira pautada pela dedicação, condecorações e ausência de punições disciplinares durante o serviço ativo constitui um ‘capital de lealdade’ que não pode ser sumariamente ignorado”, afirmam os advogados em ofício.
O documento, assinado pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno e outros quatro defensores que representam o ex-presidente, foi entregue à Corte nesta quinta-feira (5).
Os advogados ainda sustentam que Bolsonaro não pode ser punido duas vezes pelo mesmo crime. Segundo a defesa, a pena de 27 anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já seria suficiente para cumprir os objetivos da condenação, sem necessidade de ampliar a punição com a perda da patente de capitão.
Atualmente, o STM analisa se o ex-presidente e outros militares das Forças Armadas teriam atuado com indignidade para o oficialato após serem condenados na trama golpista. Caso o tribunal entenda que houve essa conduta, a punição pode incluir a perda da patente militar.
