Vídeo: Em protesto contra a Prefeitura de Salvador, professores pedem revogação de decreto que os readapta para cargo de analista

Professores da rede municipal e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) realizaram na manhã desta quinta-feira (22) um ato em frente à Prefeitura de Salvador contra decretos publicados no dias 8 e 14 de outubro no Diário Oficial do Município (DOM), que readapta professores da rede para o cargo de Analista de Gestão Pública Municipal. O ato ocorreu após o envio de um ofício sobre a situação à administração.   

Na ocasião, os presentes solicitaram a revogação das medidas que já afetaram cerca de 20 profissionais, bem como protestaram contra o prefeito Bruno Reis, o secretário de Educação, Thiago Martins Dantas, e o secretário de Gestão, Alexandre Almeida Tinoco.

Segundo o  coordenador geral do APLB, professor Rui Oliveira, os decretos municipais foram colocados à revelia da categoria, sem qualquer discussão, o que prejudica professores com restrição funcional e cria uma situação atípica. 

"Mas eles [professores] ficaram doentes no trabalho, então não pode ser penalizado agora, no final. É para perder vantagem e sofrer todo tipo de consequência laboral. Então, o prefeito, sem consultar ninguém ... Primeiro que você fez concurso público para o cargo de professor. Primeira aberração, a prefeitura transformou o professor em outra função, analista de sistema. Eu não sou analista de sistema, eu sou professor, eu fiz concurso para professor", explicou.

O coordenador ainda esclareceu que, se a situação não for resolvida imediatamente, outro diversos professores serão afetados. 

"Olha, o primeiro decreto atingiu logo 20, publicaram o número de 20 pessoas. Mas tem muita gente que está nessa situação e que estava sobre restrição funcional e não como readaptado com desvio de função. É, agora, se a gente não barrar essas 20 primeira leva aí, aí isso vai transformar em moeda corrente na Prefeitura de Salvador, prejudicando centenas de milhares de professores da rede municipal", concluiu. 

Os professores readaptados são profissionais remanejados para funções compatíveis devido a questões de saúde relacionadas à atividade laboral, que os deixaram impossibilitados temporária ou definitivamente de exercer sua atividades. 

Por isso, eles são realocados para funções que respeitem as suas limitações, como bem prevê o art.37,§13, da Constituição Federal: 
    
§ 13. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

Neste sentido, a advogada criminalista, integrante da comissão de readaptados e professora da rede municipal de ensino que teve o nome listado em um dos decretos, Cristiane Menezes, apontou a ilegalidade dos decretos municipais. 

"Porque o analista de gestão, ao meu crivo, é uma função administrativa e não é uma função de professor. Segundo a nossa Constituição Federal, você eh o órgão, né, o município, não pode modificar o nosso cargo", esclareceu. 

Além disso, Menezes destacou que há outras complicações e consequências relacionadas como o fato dos readaptados desconhecerem as atribuições dos cargo para o qual foram remanejados, bem como a perder direitos relacionados apenas ao cargo de professor. 

"Então, haja vista não sabermos quais são as atribuições do analista de gestão, até porque nada nos foi informado, nós tememos a questão assim: quando você muda a sua função de professor, professor tem férias de junho,  professor tem aposentadoria especial de especial de 25 anos, professor tem progressão de letra e tantas outros benefícios que o professor tem, que nós não temos informações e nem ciência se o analista de gestão tem", explicou. 

Outra afetada pela medida é Cátia Maria Oliveira. Afastada da sala de aula desde de 2017 devido a uma tendinopatia crônica no ombro direito, que a impossibilita de escrever no quadro, bem como o desenvolvimento de outras enfermidades, Cátia afirmou que foi surpreendida com a divulgação do seu nome no decreto. 

Com 26 anos de serviço e 57 anos de idade, a docente se mostrou preocupada quanto a sua aposentadoria, que pode ser afetada devido ao decreto. 
  
"A minha, a minha principal razão agora é na questão da minha aposentadoria, porque como eu já tenho tempo e idade, o que vai acontecer comigo agora? Eu vou ter, eu, eu fiquei doente não foi porque eu quis, não foi porque eu achei um dia lindo e disse assim "Hoje eu vou ficar doente pra não ficar na sala de aula". Eu amo ser professora, certo? Mas eu não escolhi, foi uma coisa que aconteceu. E agora, o que é que vai acontecer comigo?", questionou. 

Confira o vídeo abaixo