Empresa de telemarketing é condenada ao exigir informações sobre vida sexual de mulher

Uma empresa de telemarketing foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar uma mulher por tê-la constrangido ao realizar perguntas sobre a saúde e vida sexual dela durante um processo seletivo para vaga em home office, em Salvador. A decisão aconteceu de maneira unânime e ainda cabe recurso.

De acordo com entendimento da 3ª Turma do TRT-BA, o questionário envolvendo exames ginecológicos, depressão, ansiedade e práticas de sexo seguro, foram considerados abusivos, invasivos e discriminatórios, sem qualquer tipo de relação com as funções do cargo almejado.

De acordo com a relatora, a desembargadora Viviane Leite, os questionamentos feitos possuíam caráter excludente, com intenção de impedir o acesso ao mercado de trabalho a grupos específicos da sociedade, a exemplo de mulheres em idade fértil e gestantes.

A Lei  9.029/1995 proíbe condutas discriminatórias durante processos de contratação. As práticas que ferem a dignidade incluem:

• Discriminação por características pessoais: Raça, cor, etnia, gênero, orientação sexual, religião ou estado civil.
• Perguntas inadequadas: Questões relacionadas ao planejamento familiar, intenção de ter filhos, ou convicções políticas e religiosas.
• Exigência de "boa aparência": É considerado ilegal exigir padrões estéticos ou físicos que não tenham relação com a função.
• Exames Gestacionais/Saúde: É proibida a exigência de teste de gravidez ou atestados de saúde que não sejam relevantes para o cargo.