O empresário Maurício Marcelino, de 63 anos, é autor da ação que dura 23 anos na Justiça, e que somente neste mês de fevereiro a sentença final devolveu a ele o direito de explorar o subsolo do terreno onde está a fábrica da Heineken. 

A ação foi finalizada no dia 13 de fevereiro, quando o Superior Tribunal de Justiça proferiu a sentença definitiva. De acordo com o STJ, a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve anular uma decisão tomara em 1997, quando deixou Marcelino de fora de uma área de 2.000 hectares para que no local fosse instalada a fábrica da Heineken. 

Com a decisão positiva para Marcelino, a ANM terá que devolver o direito a ele de explorar o subsolo do local. Até então, isso obrigaria a Heineken parar sua produção, já que não poderia mais utilizar a água do terreno. No entanto, o empresário diz que não tem a intenção de forçar o fechamento da cervejaria. 

Em nota ao Poder360, ele explica que nunca houve um pedido de fechamento da fábrica. “Nós nunca pedimos em lugar nenhum o fechamento da fábrica. Pedimos o restabelecimento do nosso direito, pura e simplesmente. Obviamente que quando isso for concedido, os alvarás da Heineken deixarão de existir. Mesmo assim a fábrica continuará funcionando normalmente. A não ser que a Heineken decida fechar por outro motivo. A única diferença é que a Heineken terá de pagar pela utilização do bem mineral que não lhe pertence. A Heineken e as cervejarias que a antecederam sempre souberam que os seus respectivos alvarás foram concedidos a partir de uma fraude e que 1 dia esses alvarás deixariam de existir”.