Entenda como investidores poderão reaver valores após a liquidação do Banco Master

A liquidação extrajudicial do Banco Master, anunciada pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (18), provocou dúvidas entre correntistas e investidores. A principal questão é: o que acontece agora com quem mantinha conta na instituição ou aplicou em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do banco?

A resposta varia conforme o valor aplicado e o perfil do investidor. Pessoas físicas e empresas terão processos distintos para reaver os recursos. Valores de até R$ 250 mil por Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) serão ressarcidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade privada formada por contribuições das instituições financeiras para proteger clientes em caso de quebra.

O limite de cobertura é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, considerando o conglomerado financeiro. Esse valor inclui tanto o capital investido quanto os rendimentos acumulados até o dia em que a liquidação foi decretada.

Assim, quem possui aplicações de até R$ 250 mil no Banco Master terá direito a receber a quantia integralmente. Já um cliente com R$ 270 mil, por exemplo, receberá R$ 250 mil por meio do FGC e será incluído na lista de credores quanto aos R$ 20 mil restantes, valor que só poderá ser recuperado posteriormente — possivelmente mediante ação judicial, caso não haja acordo.

É importante que os investidores fiquem atentos: o pagamento via FGC não ocorre automaticamente. O correntista precisa baixar o aplicativo do fundo, realizar o cadastro e aguardar a validação da lista de credores pelo liquidante indicado pelo Banco Central. Esse procedimento costuma levar cerca de 30 dias.

Como será o processo de pagamento?

Com a liquidação, o BC assume o controle da instituição e nomeia um liquidante responsável por levantar ativos e passivos. Uma das primeiras providências é o envio ao FGC da lista consolidada de depositantes e investidores.

O procedimento segue três fases:

1. Envio da lista de credores: o liquidante reúne e encaminha os dados ao FGC. Essa etapa pode levar até 30 dias úteis;
2. Liberação do pedido de ressarcimento: após validar as informações, o FGC habilita no aplicativo o botão “Solicitar pagamento”. A liberação costuma ocorrer em até 48 horas após a validação;
3. Pagamento: depois do pedido e da assinatura digital, o valor é transferido para uma conta bancária de mesma titularidade.

As pessoas físicas e jurídicas seguem passos diferentes para ter acesso aos recursos do FGC.

Passo a passo para receber o FGC – Pessoa Física

O ressarcimento não é automático. O investidor deve fazer o pedido, segundo as seguintes etapas:

• Baixe o aplicativo do FGC (disponível para Android e iOS);
• Realize o cadastro, inserindo documentos e dados pessoais;
• Cadastre a conta bancária de mesma titularidade;
• Aguarde a liberação da opção de solicitação;
• Peça o pagamento e finalize com assinatura digital;
• Aguarde a transferência para a conta indicada.

Durante o processo, podem ser solicitados documentos adicionais e validação biométrica.

Passo a passo para receber o FGC – Pessoa Jurídica

• Empresas credoras devem utilizar o Portal do Investidor do FGC;
• O representante legal acessa o portal e preenche as informações da empresa;
• O FGC envia, por e-mail, as instruções para envio de documentos;
• Após validação, o pagamento é realizado em conta-corrente ou poupança do mesmo CNPJ.

O que é coberto pelo FGC?

• Contas correntes e poupança;
• CDB e RDB;
• Letras financeiras (LCIs, LCAs, LCs, LHs, LCDs);
• Depósitos a prazo;
• Operações compromissadas com títulos elegíveis.

Limite de valores

A cobertura é limitada a R$ 250 mil por CPF/CNPJ, por instituição financeira. Em caso de mais de uma liquidação no período de quatro anos, o limite global passa a ser de R$ 1 milhão.

Valores acima do limite entram na liquidação extrajudicial, que leva anos e não tem garantia. Na falta de acordo, o montante é incorporado à massa falida da instituição financeira, só podendo ser recuperado por meio de ação na Justiça, que costuma durar anos.

Prazos e tributação

A correção dos valores segue os termos originalmente contratados até a data da liquidação. Há incidência de Imposto de Renda conforme a tabela regressiva. Se o prazo entre aplicação e liquidação for inferior a 30 dias, pode haver cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), exceto no caso da caderneta de poupança, isenta de tributos.

Maior operação da história do FGC

O FGC estima que a liquidação do Banco Master envolverá cerca de R$ 41 bilhões em garantias, com aproximadamente 1,6 milhão de credores elegíveis. Segundo o fundo, há patrimônio suficiente para honrar integralmente os pagamentos dentro das regras vigentes.