Entenda por que Bolsonaro é julgado no STF e Lula foi julgado na 1ª instância em 2017
A diferença nas instâncias ocorre pela mudança das regras de aplicação do foro privilegiado
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação penal de suposta tentativa de golpe de Estado, enquanto o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi julgado e condenado em 2017 na 1ª instância por acusações da Lava Jato. A diferença nas instâncias ocorre pela mudança das regras de aplicação do foro privilegiado.
O foro privilegiado é uma garantia prevista na Constituição que determina que autoridades sejam julgadas pelo STF quando os crimes têm relação com o cargo que ocupam.
Na época de Lula, vigorava o entendimento de que o foro privilegiado deixava de valer assim que a autoridade deixava o cargo, ainda que os supostos crimes tivessem ocorrido durante o mandato.
Por esse motivo, o petista foi processado na Justiça Federal de Curitiba por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.
No ano seguinte, em 2018, STF limitou o foro privilegiado e o restringiu apenas a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão do cargo. Em 2023, houve uma nova mudança. A Corte passou a entender que, mesmo após deixar o cargo, ex-autoridades continuariam sendo julgadas pelo STF quando os crimes tiverem relação à função exercida.
É por causa dessa última mudança que Bolsonaro é julgado pela Suprema Corte. As acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são sobre supostos crimes cometidos por ele no exercício da Presidência e contra o Estado.
