Entidade questiona STF sobre inconstitucionalidade de lei que proíbe linguagem neutra em escolas de Rondônia
Contee argumenta que a linguagem neutra deve ser entendida como uma identidade de gênero
Foto: Reprodução/Getty Images
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de inconstitucionalidade contra uma lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra na grade curricular de escolas públicas, privadas e em editais de concursos públicos.
No documento, a entidade justifica que a lei estadual 5.123/2021 apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos. "A norma traz marcas de discriminação, de negação da diversidade e da liberdade de aprender e ensinar e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e, por conseguinte, de todos os fundamentos, princípios, garantias e valores em que se alicerça e sustenta a Constituição Federal", argumenta.
Ainda segundo a Contee, a linguagem neutra deve ser entendida a partir da sua realidade social e nada tem a ver com modisto ou caráter partidário político, mas sim de uma identidade de gênero e ao reconhecimento da diversidade múltipla.
